Política de Privacidade (RGPD)
Política de Privacidade
Última actualização: Maio 2025 · Conforme Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto
Responsável pelo Tratamento de Dados
Moyo Edvaldo Gonçalves
NIF: 307 550 443
Largo das Vaginhas, Entroncamento, PT-14 2330-075, Portugal
Email: apoio@smilekids.pt
Telefone: +351 938 102 791
1. Dados Recolhidos
No âmbito da utilização do website e da realização de compras, recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, apelido
- Dados de contacto: endereço de email, número de telefone
- Dados de entrega: morada de envio
- Dados de pagamento: processados de forma segura pelo prestador de serviços de pagamento (não armazenamos dados de cartão)
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de permanência
- Dados de comunicação: emails e mensagens trocados com o apoio ao cliente
2. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Processamento e gestão de encomendas | Art. 6.º, n.º 1, b) — execução de contrato |
| Comunicações sobre a encomenda | Art. 6.º, n.º 1, b) — execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Art. 6.º, n.º 1, c) — obrigação legal |
| Marketing directo (newsletter, email comercial) | Art. 6.º, n.º 1, a) — consentimento |
| Análise de comportamento no website (cookies analíticos) | Art. 6.º, n.º 1, a) — consentimento |
| Publicidade segmentada (Meta Pixel, Google Ads) | Art. 6.º, n.º 1, a) — consentimento |
| Prevenção de fraude e segurança | Art. 6.º, n.º 1, f) — interesse legítimo |
3. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins analíticos e de marketing. Os cookies utilizados incluem:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do website (carrinho, sessão)
- Cookies analíticos: Google Analytics — análise de tráfego anónima
- Cookies de marketing: Meta Pixel (Facebook/Instagram Ads), Google Ads
Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser ou através do banner de cookies apresentado na primeira visita.
4. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, na estrita medida do necessário:
- Shopify Inc. — plataforma de ecommerce (processador de dados)
- Transportadoras — para efeitos de entrega da encomenda
- Prestadores de pagamento — processamento seguro de pagamentos
- Meta Platforms / Google — publicidade digital (com base em consentimento)
- Autoridades competentes — quando exigido por lei
Não vendemos, nem partilhamos para fins comerciais, os seus dados pessoais com terceiros não identificados nesta política.
5. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviços (nomeadamente Shopify e Meta) podem tratar dados fora da União Europeia. Nestas situações, asseguramos que existem garantias adequadas, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Prazo de Conservação dos Dados
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de encomendas e facturação | 10 anos (obrigação fiscal — art. 52.º CIRC) |
| Dados de conta de cliente | Enquanto a conta estiver activa + 3 anos |
| Dados de marketing (newsletter) | Até revogação do consentimento |
| Dados de navegação (cookies) | Máximo 13 meses |
| Comunicações de apoio ao cliente | 3 anos após resolução |
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso: obter confirmação sobre o tratamento e cópia dos seus dados
- Rectificação: corrigir dados inexactos ou incompletos
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados («direito ao esquecimento»)
- Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado
- Oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing directo
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior
Para exercer os seus direitos, contacte-nos por email para apoio@smilekids.pt ou por carta para a morada indicada. Responderemos no prazo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):
www.cnpd.pt · Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
8. Segurança dos Dados
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, nomeadamente:
- Comunicações cifradas via HTTPS/SSL
- Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado
- Plataforma certificada PCI-DSS para pagamentos
9. Alterações à Política de Privacidade
Esta política pode ser actualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso no website. A data de última actualização é indicada no topo desta página.