Termos e Condições

Última atualização: Janeiro 2025

Ao utilizar o website smilekids.pt e realizar compras, aceitas os presentes Termos e Condições. Lê-os atentamente antes de efetuar qualquer encomenda.


1. Identificação

SmileKids Portugal opera a loja online smilekids.pt.

Contacto: apoio@smilekids.pt

2. Produtos e Preços

  • Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor
  • Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as encomendas confirmadas mantêm o preço original
  • As imagens dos produtos são meramente ilustrativas — podem existir ligeiras variações de cor
  • A disponibilidade de stock é indicativa e pode variar

3. Processo de Encomenda

  • A encomenda só é confirmada após receção do pagamento
  • Receberás um e-mail de confirmação com o número da encomenda
  • A SmileKids reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro de preço ou indisponibilidade de stock, com reembolso total

4. Pagamento

  • Aceitamos: MB WAY, Multibanco, cartão de crédito/débito, PayPal
  • Todos os pagamentos são processados de forma segura com encriptação SSL
  • Não armazenamos dados de cartão de crédito
  • Para pagamento por Multibanco, tens 3 dias para efetuar o pagamento

5. Entrega

  • Entregamos em todo o território nacional (Continental, Açores e Madeira)
  • Os prazos são estimados e podem variar em situações excecionais
  • O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega
  • Em caso de não entrega, contacta-nos em 15 dias

6. Direito de Rescisão (Consumidores)

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, tens 14 dias a partir da receção do produto para exercer o direito de rescisão sem necessidade de indicar motivo. A SmileKids oferece 30 dias por política comercial própria.

Para exercer este direito: envia um e-mail para apoio@smilekids.pt com o assunto 'Rescisão + [nº encomenda]'.

7. Garantia Legal

Ao abrigo da legislação portuguesa, os produtos têm garantia legal de 2 anos contra defeitos de conformidade. Esta garantia não cobre danos causados por uso indevido.

8. Responsabilidade

  • A SmileKids não é responsável por danos indiretos resultantes do uso dos produtos
  • A responsabilidade máxima da SmileKids limita-se ao valor pago pela encomenda
  • Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras ou situações fora do nosso controlo

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website smilekids.pt (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da SmileKids Portugal e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor ao abrigo da legislação europeia.

Para resolução alternativa de litígios: www.consumidor.gov.pt

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